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Licenciamento Ambiental
25 de julho de 2023
As Instruções Normativas para o Licenciamento Ambiental de Guabiruba para atividades potencialmente poluidoras são as mesmas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
Para consultar, basta acessar o link abaixo:
https://in.ima.sc.gov.br/
Salvo as Instruções normativas para Supressão de Vegetação, Recuperação de Área Degradada e Terraplanagem.
Certidão para atividades não constantes, Certidão de Conformidade Ambiental, Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação para atividades potencialmente poluidoras.
