Licenciamento Ambiental

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As Instruções Normativas para o Licenciamento Ambiental de Guabiruba para atividades potencialmente poluidoras são as mesmas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.

Para consultar, basta acessar o link abaixo:

https://in.ima.sc.gov.br/

Salvo as Instruções normativas para Supressão de Vegetação, Recuperação de Área Degradada e Terraplanagem.

Certidão para atividades não constantes, Certidão de Conformidade Ambiental, Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação para atividades potencialmente poluidoras.

É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet


Via Sistema SinFat Municípios
https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br


Passo a Passo

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1 - Protocolo da documentação 2 - Análise da documentação e realização da vistoria por parte da Secretaria de Meio Ambiente 3 - Parecer técnico, deferimento ou indeferimento do pedido 4 - Emissão da licença, caso for deferido
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar nº 1445/2013
https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/guabiruba/lei-complementar/2013/145/1445/lei-complementar-n-1445-2013-institui-a-tabela-de-precos-para-execucao-dos-servicos-prestados-pela-secretaria-municipal-do-meio-ambiente-e-estabelece-outras-providencias
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Documentos solicitados no sistema dependente do tipo de atividadeOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Meio Ambiente - SEMMA
  • Rua Brusque, 344 - Centro
  • (47) 3308-3100 - Principal
  • (47) 3308-3100 - Fax
  • meioambiente@guabiruba.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos