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CMDCA confirma seleção final de sete iniciativas que receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba aprovou, por meio da Resolução nº 006/2026, o resultado final dos projetos de organizações não governamentais que serão financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). A decisão foi tomada após análise de recursos, complementação de documentos e adequações solicitadas no processo de seleção.

A resolução considera legislações e normativas que orientam a política de proteção à infância e adolescência, entre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 1.832/2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Também foram levadas em conta as diretrizes da CONANDA, além de normas do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

A seleção definitiva foi baseada no parecer da Comissão de Seleção do FIA 2026 e deliberada em reunião ordinária do CMDCA realizada no dia 10 de março.

Ao todo, sete projetos foram aprovados e receberão recursos para desenvolver ações voltadas ao fortalecimento social, educacional, esportivo e inclusivo de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas contempladas estão:

• “Projeto Jovens Karatecas: Fortalecendo Corpos e Mentes com Disciplina e Respeito”, da Associação Guabirubense de Karatê – R$ 25 mil;
• “O Papel da Família no Desenvolvimento e Autonomia da Pessoa com Deficiência – Módulo II”, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guabiruba – R$ 25 mil;
• “Oficinas Educacionais e Recreativas Feminino e Masculino”, da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Padre Germano Brandt – R$ 25 mil;
• “Vida em Conjunto com Futebol Feminino”, da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professor Carlos Maffezolli – R$ 25 mil;
• “AMA na Escola”, da Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região – R$ 24.800;
• “Era uma Vez, Sementes do Bem: Educação para a Democracia”, do Observatório Social de Brusque – R$ 24.749,56;
• “Dançando para a Vida”, da Sociedade Esportiva Tarumã – R$ 24.730.

De acordo com a resolução, as entidades contempladas deverão cumprir os requisitos de prestação de contas, incluindo o envio mensal de fotos das atividades realizadas e listas de presença dos participantes beneficiados pelos projetos, conforme orientações do Tribunal de Contas.

Além disso, cada organização deverá apresentar um cronograma detalhado das atividades, com datas e horários das ações desenvolvidas. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da Comissão de Monitoramento do CMDCA.

Com a aprovação final, os projetos passam a integrar as ações financiadas pelo FIA em 2026, fortalecendo iniciativas da sociedade civil que atuam na promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.