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Entidades sem fins lucrativos podem se inscrever de 1º a 19 de dezembro para concorrer a uma das 12 datas do calendário anual, com regras reforçadas de segurança, responsabilidade e prestação de contas.

A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego (SASHE), publicou o Edital nº 002/2025/SASHE, que regulamenta o Cadastro e a Reserva de Datas para a Realização de Pedágios Beneficentes no ano de 2026. O processo é destinado exclusivamente às entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações de caráter social, filantrópico, cultural, esportivo ou educacional.

As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de dezembro de 2025, e devem ser feitas presencialmente na SASHE, localizada na Rua 10 de Junho, nº 301, Centro, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h.

Objetivo do edital

O edital visa organizar e tornar mais transparente o uso das vias públicas para a realização dos Pedágios Beneficentes, garantindo revezamento entre as entidades interessadas e a segurança de voluntários e motoristas.

O calendário contempla 12 vagas ao longo de 2026, com um pedágio autorizado por mês, sempre alinhado ao Sábado Fácil, conforme agenda oficial da CDL de Guabiruba.

Quem pode participar

Podem se inscrever entidades que cumpram os seguintes requisitos:

• Possuam título de utilidade pública;
• Estejam em funcionamento regular há pelo menos um ano;
• Desenvolvam atividades de interesse público e de caráter comunitário;
• Apresentem toda a documentação exigida no edital, incluindo estatuto social, ata de diretoria, comprovação de endereço e declaração de regular funcionamento.

Cada entidade poderá realizar apenas um pedágio por ano, de acordo com a Lei Municipal nº 1.967/2025.

Segurança e responsabilidades

Conforme o edital, as entidades contempladas deverão:

• Cumprir o horário das 8h às 17h;
• Notificar previamente a Coordenadoria de Trânsito, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
• Identificar voluntários com coletes, camisetas ou crachás;
• Manter cópia da autorização no local;
• Apresentar panfletos, cartazes ou material que identifique claramente a campanha;
• Garantir condições de segurança e sinalização para todos os envolvidos.

É proibida a participação de crianças e permitido apenas o envolvimento de adolescentes acima de 14 anos com autorização dos responsáveis.

Prestação de contas

As entidades deverão encaminhar, em até 30 dias após o evento, um ofício informando o valor arrecadado à SASHE, à Câmara de Vereadores e à imprensa local. Essas informações serão publicadas no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência à população.

Calendário e seleção

Após o período de inscrições:

• A análise dos documentos ocorrerá em 22 de dezembro de 2025;
• O resultado preliminar será publicado no mesmo dia;
• O prazo para recursos será de 22 a 29 de dezembro;
• O resultado final e o Calendário Oficial de Pedágios 2026 serão publicados em 30 de dezembro de 2025.

Caso o número de entidades inscritas ultrapasse o limite anual, será realizado sorteio público para definição das contempladas.

Onde acessar o edital

O Edital completo está disponível no site da Prefeitura de Guabiruba. Mais informações podem ser obtidas diretamente na SASHE pelo telefone: (47)3308-3105