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Proponentes têm cinco dias úteis para encaminhar a documentação obrigatória pela plataforma Prosas

A Fundação Cultural de Guabiruba informa que foi encerrada a etapa de recursos contra o resultado da fase de seleção dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2.

Após a análise dos recursos apresentados, não houve alterações no resultado da seleção, permanecendo a relação de projetos contemplados conforme divulgada anteriormente. Com isso, o resultado passa a ser considerado definitivo, permitindo o avanço para a próxima etapa do processo.

Resultado definitivo da fase de seleção

Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – Seleção de Projetos

• Elivelton Reichert – Podcast "Badisch: Histórias do dialeto em Guabiruba/SC" – 73 pontos
• Enzo Michael Debatin – Residência Teatral com Carlos Simioni – Lume Teatro – 71 pontos
• Emiliano Daniel de Souza – Caravana Jogral – 70 pontos
• Daivid Matias Krause – Montagem Teatral "Colônia" – 66 pontos
• Luana Heloisa Stedile – Carro Alegórico e Figurinos para Befana – classificada por remanejamento de recursos, conforme previsto no edital.

Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – Subsídio para Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais

• Associação Comunitária e Cultural – Estruturação de Estúdio de Podcast.

Inicia a fase de habilitação documental

Com a homologação do resultado da seleção, a Fundação Cultural de Guabiruba antecipa o cronograma e convoca todos os proponentes selecionados para a fase de habilitação documental.

Em razão da conclusão antecipada da etapa de recursos e do regular andamento do processo seletivo, a Fundação Cultural de Guabiruba promoveu a antecipação de etapas do cronograma, o que também resultou na atualização dos prazos previstos no edital. Assim, os proponentes selecionados terão cinco dias úteis, contados a partir desta quinta-feira, 6 de agosto, para encaminhar a documentação de habilitação, encerrando-se o prazo em 13 de agosto, conforme o cronograma atualizado.

Toda a documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio da plataforma Prosas, no ambiente do respectivo edital. O envio fora do prazo, a ausência de documentos obrigatórios ou a apresentação de documentação incompleta poderá resultar na inabilitação do proponente, conforme as regras do edital.

Documentação exigida

A documentação varia conforme a natureza do proponente.

Pessoa Física

• Documento oficial com RG e CPF;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidões negativas de débitos estaduais e municipais;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Comprovante de residência ou Declaração de Residência (Anexo IX do edital).

Pessoa Jurídica

• Comprovante de inscrição no CNPJ;
• Contrato social ou estatuto;
• Documento oficial com RG e CPF do representante legal;
• Certidão negativa de falência e recuperação judicial (quando aplicável);
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidões negativas de débitos estaduais e municipais;
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF/FGTS);
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Grupo ou Coletivo sem CNPJ

Em nome do representante do grupo:

• Documento oficial com RG e CPF;
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidões negativas de débitos estaduais e municipais;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Comprovante de residência ou Declaração de Residência (Anexo IX).

O edital estabelece que certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas, desde que não contenham impedimento para celebração de instrumentos com a Administração Pública.

Também não poderão receber os recursos os agentes culturais que estiverem em débito com a União ou com o ente público responsável pela seleção enquanto não regularizarem sua situação.

Durante a fase de habilitação, a Comissão de Seleção poderá solicitar documentos complementares por meio de diligência, quando necessário.

Na hipótese de inabilitação de algum contemplado, serão convocados os projetos subsequentes, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação prevista nos editais.

A Fundação Cultural de Guabiruba orienta os proponentes a realizarem o envio da documentação com antecedência, evitando imprevistos de última hora na plataforma Prosas e garantindo o cumprimento do prazo estabelecido.