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Edital prevê R$ 320 mil em recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para ações de promoção, proteção e defesa de direitos

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guabiruba (CMDPI) publicou o Edital nº 001/2026/CMDPI, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de projetos destinados à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A iniciativa tem como objetivo formalizar parcerias, por meio de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) com sede no município, além de serviços públicos desenvolvidos no âmbito de Guabiruba que sejam especificamente voltados ao atendimento da população idosa.

Ao todo, serão destinados R$ 320 mil para o financiamento de projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à promoção, proteção, atendimento e defesa dos direitos da pessoa idosa. Cada instituição ou projeto poderá receber até R$ 80 mil, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Projetos devem contemplar diferentes áreas de atenção à pessoa idosa
As propostas deverão ser destinadas a pessoas idosas a partir de 60 anos, residentes em Guabiruba, e poderão contemplar eixos como liberdade, respeito, dignidade e autonomia; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; convivência familiar e comunitária; trabalho, profissionalização e inclusão digital.

Cada organização poderá apresentar até dois projetos, observando as exigências, documentos e critérios previstos no edital. Os projetos aprovados poderão ser executados até dezembro de 2027, permitindo a continuidade das ações e o fortalecimento da rede de atenção à pessoa idosa no município.

Inscrições seguem até 2 de agosto
As entidades e serviços interessados deverão entregar a documentação exigida em envelope lacrado até as 17h do dia 2 de agosto de 2026, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego, localizada na Rua 10 de Junho, nº 301, Centro.

A análise dos projetos ocorrerá entre os dias 5 e 7 de agosto. A listagem dos projetos inscritos será publicada no dia 10 de agosto, com prazo para adequação de eventuais ressalvas até 14 de agosto. A aprovação dos projetos pelo CMDPI está prevista para o dia 17 de agosto, com homologação final até 24 de agosto.

Transparência e fortalecimento da participação social
A ampla divulgação do edital busca incentivar a participação das organizações e instituições aptas, além de garantir transparência na aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A ação também contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa de Guabiruba.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego, pelo telefone (47) 3308-3105.