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Inscrições seguem até 22 de abril e eleição será realizada em fórum no dia 13 de maio.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guabiruba publicou o Edital nº 001/2026, que convoca e regulamenta o processo eleitoral suplementar para escolha de representantes da sociedade civil, na categoria usuários, para a gestão 2026/2028.

O objetivo do edital é estabelecer as regras e critérios para a eleição de conselheiros que irão compor o CMAS, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na legislação municipal vigente. Ao todo, serão eleitos quatro representantes de usuários, sendo dois titulares e dois suplentes.

O processo eleitoral será realizado por meio de fórum específico, marcado para o dia 13 de maio de 2026, às 15h, na Secretaria de Assistência Social. Durante o encontro, os candidatos habilitados e eleitores credenciados participarão da votação, que ocorrerá de forma secreta.

Podem se inscrever representantes de organizações de usuários vinculadas à política de Assistência Social, como coletivos que atuam em serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Na ausência dessas organizações, também poderão participar cidadãos do município que comprovem vínculo com a política pública, como beneficiários de programas sociais municipais ou federais.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 19 de março e 22 de abril de 2026, na Secretaria de Assistência Social, nos períodos das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Os interessados devem apresentar ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, além de documentos pessoais, conforme descrito no edital.

A condução do processo ficará sob responsabilidade de uma Comissão Eleitoral instituída pelo CMAS, que será encarregada de analisar as inscrições, homologar candidaturas, coordenar a assembleia de eleição e publicar o resultado final.

A lista de candidatos habilitados será divulgada no dia 28 de abril de 2026. Já a posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em reunião posterior do Conselho.

O CMAS reforça a importância da participação dos usuários da política de Assistência Social no processo, garantindo a representatividade da sociedade civil na formulação e no acompanhamento das políticas públicas do setor no município.