Imposto sobre a propriedade de bens imóveis urbano.

Imposto sobre a transferência de propriedade oriunda de ato oneroso, por natureza ou acessão física, e constitutivos de direitos reais sobre bens imóv Saiba Mais

Autorização para que pessoas físicas e jurídicas possam exercer suas atividades, em conformidade com a legislação sanitária vige Saiba Mais

Autorização deve ser requerida para toda e qualquer movimentação de terras e/ou rochas, manual ou mecânica para nivelamento, corte e/ou aterro Saiba Mais

Tem o propósito de receber e encaminhar aos setores competentes as reclamações, denúncias, sugestões e elogios registrados pelos usu&aac Saiba Mais

É exigido para emissão de documento pela Administração que atesta a conclusão de uma obra particular.