Notícias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba/SC publicou o Edital de Chamamento Público nº 004/2024, com o objetivo de selecionar projetos que promovam e protejam os direitos das crianças e adolescentes no município. A iniciativa, válida para o ano de 2025, visa formalizar parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos governamentais por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Os interessados poderão submeter propostas entre os dias 6 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. As inscrições devem atender às normas vigentes, garantindo o alinhamento dos projetos à política municipal de direitos infantojuvenis e incentivando iniciativas inovadoras que beneficiem o público-alvo.

Etapas do processo seletivo

O cronograma de seleção prevê as seguintes etapas:

1. Publicação do edital: 5 de dezembro de 2024.
2. Envio das propostas: 6 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
3. Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção: 3 a 7 de fevereiro de 2025.
4. Reunião Ordinária do CMDCA para análise do resultado preliminar: 10 de fevereiro de 2025, às 10h.
5. Divulgação do resultado preliminar: 11 de fevereiro de 2025.
6. Interposição de recursos: 12 a 14 de fevereiro de 2025.
7. Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: 17 de fevereiro de 2025.
8. Reunião Extraordinária do CMDCA para análise dos recursos: 18 de fevereiro de 2025, às 10h.
9. Homologação e publicação do resultado definitivo: 19 de fevereiro de 2025.
10. Início da execução dos projetos: 1º de abril de 2025.

O edital terá vigência até dezembro de 2025, e as propostas selecionadas deverão seguir todas as exigências e orientações descritas nos anexos do documento, disponíveis para consulta no site oficial do CMDCA.

Documentos obrigatórios

As entidades e órgãos proponentes deverão apresentar declarações, planos de trabalho e outros documentos conforme as instruções do edital, seguindo as determinações da Lei nº 13.019/2014 e a Instrução Normativa TC-33/2024 do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Como participar

Organizações interessadas podem acessar o edital completo no site oficial do CMDCA. O documento detalha as exigências, os modelos de declaração e os critérios para a prestação de contas dos recursos recebidos.

Para mais informações, acesse o edital AQUI ou em anexo nesta matéria.