Declaração informando a regularidade ambiental de um imóvel, informando qual o recuo das Áreas de Preservação Permanentes - APP, descar Saiba Mais

Colocação de pedras detonadas para contenção de margens de rios e/ou taludes.

Autorizações ambientais diversas

Projeto de Recuperação de Área Degradada para fins de recuperação de Áreas de Preservação Permanente e demais localidades Saiba Mais

Supressão de vegetação nativa para fins de utilização do solo.

É a divisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias públicas ou logradouros públicos, ou com Saiba Mais

Utilizado para corrigir a área e/ou medida de terreno que esteja em desigualdade com a área averbada.

Referente à informação para viabilizar a construção.

Utilizado quando se pretende separar uma ou mais partes de um imóvel.

Utilizado para obter licença para demolição predial.

Requerido quando uma edificação aprovada está concluída e solicita-se vistoria que ateste que o imóvel foi construído de acordo c Saiba Mais

Licença de execução para construção, ampliação e/ou reforma.

Incentivo que o Poder Público Municipal oferece para a formação profissional de alunos formados no Ensino Médio.

Proporcionar aos interessados a possibilidade de formação superior em universidades de cidades vizinhas, com apoio ao deslocamento desses alunos.

Oferecer transporte aos alunos que moram em lugares distantes da escola onde estudam.

ALVARÁ PARA EXERCER ATIVIDADE FÍSICA OU JURÍDICA NO MUNICÍPIO . A partir de 2023 os MEIs estão isentos do pagamento dos alvará.

Saiba Mais

Cobrança do imposto sobre serviço de mão de obra na construção civil.

Solicitação de revisão dos dados cadastrais do imóvel ou do valor cobrado.

Imposto sobre a propriedade de bens imóveis urbano.