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Servidores comissionados de Guabiruba firmam Termo de Compromisso com o Programa de Integridade e Compliance
12 de setembro de 2023
Solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores
Cumprindo mais uma etapa do Programa de Integridade de Compliance do Município, os servidores comissionados da Prefeitura de Guabiruba participaram de uma palestra na tarde desta segunda-feira, 11. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e foi promovido pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) em parceria com o Comitê de Integridade e Compliance.
Na ocasião, após ouvir sobre o programa, os secretários, diretores, assessores e coordenadores assinaram o termo do Programa de Integridade de Compliance Público, firmando o compromisso de contribuir com a implementação do Programa de Integridade e Compliance no âmbito do município de Guabiruba e expressar o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do poder executivo com o programa.
Os principais objetivos do programa são promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à correção de fraudes e atos de corrupção, motivar o comportamento ético e íntegro por meio de orientações e campanhas referentes aos temas da integridade, incentivar o uso adequado dos canais de denúncia e fomentar a transparência ativa e o acesso à informação.
O termo “compliance” vem do inglês e, numa tradução livre, pode ser compreendido como a adoção de procedimentos internos para que a administração pública esteja em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes.
O prefeito Valmir Zirke demonstra felicidade sobre o programa. “Estamos felizes com a implementação da transparência e do conhecimento do comprometimento do que já vem sendo feito, e hoje assinando o compromisso com o programa, continuamos com o trabalho que a administração vem realizando nos últimos anos”, considera.
O consultor em gestão fiscal e integridade pública da AMVE, José Rafael Corrêa, reforça a importância do programa. “A evolução do programa que vem acontecendo dentro da prefeitura, com legislações e processos sendo feitos e aplicadas nas próximas fases de desenvolvimento do programa, vem com o intuito dos servidores procurarem pelo programa de integridade para cada secretária do município”, afirma.