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O município de Guabiruba esteve representado, por meio da secretária de Assistência Social, Habitação e Emprego, Neide Luzeti Hort, e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Henrique Filho, no encontro realizado em Blumenau para tratar sobre a situação dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.

A reunião ocorreu no salão Nobre da Prefeitura de Blumenau e teve a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, do diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social, Luiz Heriberto Müller, do prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes, do presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Sérgio Almir dos Santos, além de representantes da Advocacia Geral da União, de prefeitos e autoridades regionais.

O objetivo do encontro foi de apresentar o cadastro do FIA, criando uma oportunidade para os municípios arrecadarem recursos para promover os direitos da criança e do adolescente. “A ministra apresentou um panorama das doações recebidas pelos fundos da região, explicando o processo de cadastramento deles junto à SDH/PR. Disse que na declaração de 2014, referente ao ano fiscal de 2013, os fundos da criança e do adolescente receberam R$ 22 milhões em doações. Já os fundos catarinenses arrecadaram R$ 1.290.026,69 por doações diretas realizadas pelo Programa Gerador do Imposto de Renda”, relata Filho.

O presidente do Conselho enfatizou que os gestores presentes no encontro concordaram que o potencial dos Fundos é promissor, mas pediram reduções nos empecilhos burocráticos à arrecadação. Entre as sugestões feitas está a revisão de exigências documentais.

Entre os municípios catarinenses, a maior arrecadação foi a do fundo municipal de Florianópolis (R$ 348.685,19). Em seguida vieram os fundos de Joinville (R$ 220.410,12), e de Blumenau (R$ 148.222,02). Guabiruba também vai receber uma pequena fatia pois está devidamente regularizado o Fundo Municipal desde 2013.

No que diz respeito à situação cadastral dos fundos no estado, apenas 21% estão em situação regular; 11% têm CNPJ regular, mas problemas nos dados bancários; 29% têm CNPJ irregular; e 39% não possuem fundos cadastrados. Para saber mais informações do FIA em Guabiruba, clique aqui.