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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guabiruba (SEMMA) informa a atualização das Instruções Normativas para o Licenciamento Ambiental de Guabiruba, que passa a valer a partir desta segunda-feira, 10 de julho.

As Instruções Normativas tiveram sua legislação atualizadas. Nas regulamentações de Supressão Nativa, um item foi acrescentado na documentação a ser apresentada, descrito abaixo:

“No caso de atividades não licenciáveis pelas Resoluções do CONSEMA, apresentar aprovação do projeto arquitetônico e/ou Alvará da edificação a construir, com plantas digitais e planta com locação da edificação no imóvel, justificando área de vegetação nativa a suprimir.

O documento pode ser acessado na aba do SEMMA no site, CLIQUE AQUI

Dúvidas podem ser esclarecidas pela própria secretaria, no térreo da Prefeitura de Guabiruba. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. Telefone 47 3308-3100. WhatsApp 47 3308-3192. E-mail meioambiente@guabiruba.sc.gov.br.