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Na próxima semana, entre 22 e 25 de maio, a Fundação Cultural de Guabiruba realizará audiências públicas presenciais nos bairros para elaborar da melhor forma os mecanismos de fomento da Lei Paulo Gustavo no município. Nos encontros serão divulgadas as atualizações sobre o recurso e quais são os passos para a implementação da Lei no município. As principais informações para os setores já estão disponíveis em diversos formatos e plataformas da instituição.

Conforme  orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os fazedores de cultura, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização e da distribuição dos recursos.

Elivelton Reichert, assessor cultural, destaca a “relevância da participação popular e dos profissionais da área cultural nesse momento de diálogo e iniciativas". Segundo ele, “É por meio dessas oportunidades que a classe pode expor suas demandas, obter informações sobre a Lei e sugerir formas mais eficientes de implementar a LPG em Guabiruba”.

O calendário de encontros setoriais foi definido pelo Grupo de Trabalho da LPG nesta segunda-feira, e visa contemplar espaços nos quais a comunidade frequenta e possuem afinidade, bem como abordar com mais especificidade cada área temática. Assim ficam distribuídos os encontros, todos com início às 19h:

22 de maio, na Sociedade Pelznickel, para o setor Audiovisual.
(Rua Nicolau Schaefer, 647 - Bairro Imigrantes)

23 de maio, no Cruzeiro Esporte Clube, para artistas e comunidade geral.
(Rua Sternthal, 622 - Bairro Aymoré)

24 de maio, no auditório da Escola Prof. Carlos Maffezzolli, para a área da Educação - Instituições de ensino público e privado, servidores, APPs e afins)
(Rua São Pedro, 140 - Bairro São Pedro)

25 de maio, no espaço da Assistência Social Adventista, para os Serviços Públicos - Secretarias de Esporte, Saúde, Turismo, Assistência Social, Conselhos e Associações relacionadas.
(Rua Lageado Baixo, 500 - Bairro Lageado Baixo)

É ressaltado que, embora sejam encontros temáticos, não há impedimento da participação de profissionais e agentes de outros setores estarem presentes, bem como cidadãos e associações interessadas. São ações voltadas para a escuta, organização e esclarecimentos junto à sociedade interessada.

“É fundamental contar com o apoio e a participação ativa da comunidade para que possamos debater e discutir de maneira eficaz a utilização desse recurso em Guabiruba. Portanto, pedimos que compartilhem amplamente as informações disponibilizadas nos canais oficiais e participem dos encontros e reuniões setoriais como estas” pontua Elivelton.

INFORMAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA

Destarte, a instituição disponibilizou um formulário online para consulta pública e pesquisa sobre a LPG, como um mapeamento de demandas para cada área de aplicação dos recursos. O formulário pode ser preenchido online no linktr.ee/culturaguabiruba -  A cartilha, também desenvolvida pela instituição, pode ser consultada em versão digital no mesmo link, ou adquirida impressa nos principais espaços públicos do município.

Nas redes sociais da Fundação Cultural e Prefeitura de Guabiruba, foram publicados vídeos explicativos, que introduzem a Lei e que visam convocar a sociedade para participar do nos atos de ouvir, falar e colaborar com os processos.

A LEI PAULO GUSTAVO

De acordo com o MinC, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Entretanto, 70% deste recurso provém do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebe tributos e receitas provenientes do setor Audiovisual a nível nacional, e que esteve prestes a ser realocado no último ano - até o surgimento da lei. Os 30% restantes serão direcionados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Contudo, a estrutura da Paulo Gustavo (195/2022) divide o recurso em quatro grandes áreas de aplicação, dispostas nos artigos 6° e 8°, e estão distribuídos desde produções audiovisuais até a capacitação e realização de mostras e festivais de cinema.

“Estamos empenhados em realizar uma divulgação abrangente em diversos canais para implementar efetivamente a Lei Paulo Gustavo. Participamos de audiências públicas presenciais e online em níveis estadual e federal, visando realizar um trabalho exemplar e garantir uma utilização eficaz dos recursos em nosso território” complementa o assessor cultural.

SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS

Conforme listagem divulgada pelo Comitê Nacional de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, em Santa Catarina, por meio da LPG, serão distribuídos R$125 milhões, sendo R$60 milhões via FCC e R$65 milhões para os municípios. Destes, o repasse de R$234.357,82 - valores atualizados - é previsto para Guabiruba.

No último dia 11, o Ministério da Cultura, representado pela ministra Margareth Menezes, publicou o Decreto n. 11.525/2023 que regulamenta a Lei e que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. No ato, que aconteceu na cidade de Salvador (BA), a ministra reforça que é um momento de atenção ao setor cultural, que ainda encontra dificuldades de se restabelecer após as restrições e isolamentos provocados pela pandemia da Covid-19. 

“Compartilhem essas informações e convidem seus colegas que são profissionais da arte, cultura e audiovisual para participar desses encontros. A cooperação é essencial para traçarmos o melhor caminho na cultura de Guabiruba, com o objetivo de alcançar o sucesso desejado e impactar o máximo de pessoas possível.” finaliza Elivelton.