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Nesta terça-feira, 18, a Fundação Cultural de Guabiruba divulgou as primeiras informações a respeito da Lei Paulo Gustavo em Guabiruba e elenca os primeiros passos para a implementação dos recursos no município. Os dados e orientações para o setor já estão sendo divulgados em diversos formatos e plataformas, conforme atualizações vindas da esfera federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC).

De acordo com o MinC, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

“Até o momento, estamos adiantados com orientações dadas ao Conselho Municipal de Cultura. Temos disponível uma cartilha com um resumo das informações sobre os recursos para Guabiruba e como utilizar eles da melhor forma, e realizaremos a primeira oitiva (assembleia) geral em nosso município, em 5 de maio, online” afirma Elivelton Reichert, assessor cultural.

Sobre o recurso

Entretanto, 70% deste recurso provém do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebe tributos e receitas provenientes do setor Audiovisual a nível nacional, e que esteve prestes a ser realocado no último ano - até o surgimento da lei. Os 30% restantes serão direcionados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Contudo, a estrutura da Paulo Gustavo (195/2022) divide o recurso em quatro grandes áreas de aplicação, dispostas nos artigos 6° e 8°, e estão distribuídos desde produções audiovisuais até a capacitação e realização de mostras e festivais de cinema.

Conforme listagem divulgada pelo Comitê Nacional de Operacionalização da Lei Paulo Gustavo, em Santa Catarina, por meio da LPG, serão distribuídos R$125 milhões, sendo R$60 milhões via FCC e R$65 milhões para os municípios. Destes, o repasse de R$232.533,93 é previsto para Guabiruba.

“Estamos trabalhando em uma divulgação multicanal para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Estivemos participando de audiências públicas presenciais e online a nível estadual para que possamos realizar um trabalho bem feito e uma boa utilização do recurso em nosso território, pois queremos que dê certo e que o máximo de pessoas possam ser impactadas” complementa o assessor cultural.

Oitiva Geral e Consulta Pública

Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os fazedores de cultura, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização da distribuição dos recursos.

A partir disto, a primeira Oitiva Geral (assembleia) de Guabiruba acontecerá no dia 5 de maio (sexta-feira), às 18h30, online através da plataforma Zoom CLIQUE AQUI PARA ABRIR O LINK. Neste momento, a Fundação irá esclarecer o funcionamento da Lei, tirar dúvidas, ouvir a comunidade e recolher sugestões para a elaboração dos instrumentos de fomento. Além disso, será formado o Grupo de Trabalho que auxiliará na operacionalização dos trabalhos, com quaisquer interessados em aderir e acompanhar a implementação em nosso município.

 “A participação da população é essencial, seja participando, colaborando com sugestões ou operacionalizando a Lei em nossa região” pontua Reichert. “É o momento de dar voz aos anseios e demandas do setor artístico e cultural em Guabiruba, para melhor atender às expectativas.”

Ainda esta semana, serão divulgados vídeos explicativos e que visam convocar a sociedade para participar do processo democrático que a Lei ressalta, nos atos de ouvir, falar e colaborar com os processos.

Dessa forma, a instituição disponibilizou um formulário online para consulta pública e implementação da Lei, bem como mapeamento de demandas para cada área de aplicação dos recursos. O formulário pode ser preenchido online NESTE LINK. A cartilha em versão digital pode ser consultada no mesmo link, abaixo na matéria, ou adquirida impressa nos principais espaços públicos do município, incluindo na sede da Fundação Cultural.

“Precisamos do máximo de apoio e adesão da comunidade para podermos debater e discutir da melhor forma o uso deste recurso em Guabiruba. É uma oportunidade especial para o fomento de nosso lugar. Por isso, pedimos para que compartilhem ao máximo as informações disponibilizadas em canais oficiais e participem das oitivas gerais e setoriais” finaliza Elivelton.