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Atendendo à medida cautelar estadual, o Procon de Guabiruba notificou nesta terça-feira, 2 de julho, os fornecedores de produtos da Brasil Telecom – OI, quanto à suspensão por cinco dias da venda de qualquer produto da empresa. A medida é resultado da discussão realizada entre Procon’s municipais e estadual durante a 7ª Jornada dos Procon’s em Debate, ocorrida nos dias 25 e 26.   

Conforme o diretor do Procon de Guabiruba, Rafael Riffel, a decisão foi tomada levando em conta as reclamações referentes a não instalação de novas linhas telefônicas, banda larga e falta de manutenção nos terminais telefônicos. “Estamos garantindo o cumprimento desta medida cautelar em Guabiruba. Como não há loja especializada da OI no município, a notificação está sendo entregue para as lojas que, entre os seus produtos, comercializam também os da operadora OI. A operação está sendo feita de forma tranquila, os lojistas compreendem a situação e o principal beneficiado acaba sendo o consumidor”, afirma. 

Segundo ele, as reclamações no órgão são recorrentes principalmente quanto a não realização de reparos nas linhas telefônicas. Riffel também comenta que o descumprimento da medida cautelar por parte do lojista acarreta crime de desobediência, na forma do art.330 do Código Penal e a aplicação de multa de R$ 10 mil por produto ou serviço comercializado, além da a instauração de processo administrativo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.