Terminam audiências públicas do Plano Diretor

15 de março de 2019

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Em audiência realizada na tarde de quinta-feira, 14, foi apresentado à população a versão final da revisão do Plano Diretor de Guabiruba. A reunião ocorreu no plenário da Câmara Municipal após diversos encontros realizados no ano passado. A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura explicou aos presentes as principais alterações durante a reunião, que contou com a presença do prefeito Matias Kohler, vice Valmir Zirke, vereadores, empresários e outros membros da comunidade.

 

O secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura de Guabiruba, William Inácio Schlindwein, avaliou positivamente todo processo de revisão do plano. “As principais mudanças estão relacionadas aos zoneamentos, quantidades de andares por construção, calçadas com acessibilidade, vagas de estacionamento e ajustes no texto da lei para melhor compreensão e interpretação da mesma”, pontuou o secretário.

 

A revisão do Plano Diretor passará pela Procuradoria do Município e, em seguida, para a Câmara de Vereadores para discussão e aprovação. Somente após a aprovação do Poder Legislativo, o projeto retorna para ser sancionada pelo prefeito e vira lei.

 

O Plano Diretor é definido pela Constituição Federal de 1988 como ‘’instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” e tem como objetivo promover a interação entre aspectos físicos territoriais e objetos sociais, econômicos e ambientais que o município deseja para a cidade, visando distribuir os riscos e benefícios da urbanização, impulsionando um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Além disso, almeja oferecer qualidade de vida, crescimento equilibrado, definindo as prioridades do município, as destinações e uso de seu território.

 

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