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Os profissionais da rede de atendimento de crianças e adolescente de Guabiruba passaram por uma capacitação sobre o trabalho infantil nesta terça-feira, 25, com o professor André Viana Custódio, pós-doutor em Direito e autor de 21 livros sobre o tema. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e faz parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego e Escola de Gestão Pública (EGEM), e viabilizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O objetivo foi instrumentalizar os profissionais de educação, saúde e assistência social para que estruturem as políticas necessárias para essa prevenção e erradicação.

Custódio, que já atuou como consultor do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostrou que o trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifacetado e que entre as suas principais causas estão fatores econômicos e culturais. Segundo ele, todos nós somos herdeiros de trabalhadores infantis. “Nossos avós trabalharam quando crianças, provavelmente nossos pais e é muito provável que muitos de nós. Em 1910 todas as crianças trabalhavam. Ao longo do século XX as famílias começaram a substituir o trabalho por outras atividades, principalmente educação. Chegamos ao final do século XX com uma taxa de 20% das crianças trabalhando”, pontuou, frisando que com o passar do tempo a sociedade foi evoluindo.

“As pesquisas mostram que ao diminuir a renda, aumenta a incidência de trabalho infantil. Há 20 anos, 9,2 milhões de crianças trabalhavam. Hoje 2,4 milhões. Diminuímos 70%. Essa redução vem de forma ascendente com o aumento da escolaridade”, especificou Custódio, destacando que o trabalho diminui em quatro anos a escolaridade da criança e do adolescente.

Os mitos que envolvem o trabalho infantil

Quem já não ouviu as frases: é melhor trabalhar do que roubar; trabalhei e estou aqui; trabalhar nunca fez mal a ninguém; é melhor trabalhar do que usar drogas, é melhor trabalhar do que estar na rua; quem trabalha garante o futuro, entre outras. O especialista apresentou a origem de cada um dos mitos e as pesquisas na área que mostram que as frases não refletem a realidade atual.

Sobre “é melhor trabalhar do que roubar”, manifestou que mais parece que essas são as duas únicas alternativas do sujeito: ou trabalha ou rouba. “Sou professor de criminologia na UNISC e estudamos estatística criminal e o que determina a criminalidade. A população carcerária no Brasil vai chegar em 2025 com quase 1 milhão de pessoas: 70% delas trabalharam quando crianças. Não há indicador que demonstra que trabalho infantil diminui a criminalidade”, argumentou.

Conforme o especialista, se o trabalho infantil também fosse uma etapa necessária para uma vida bem-sucedida, os filhos das famílias ricas estariam trabalhando e não estudando, praticando esportes, curso de línguas, entre outros, diversificando as suas oportunidades que numa fase adulta os coloca em uma situação de vantagem do ponto de vista da ocupação dos melhores cargos no mercado de trabalho.

Custódio advertiu que se trabalho não fizesse mal a ninguém, por mais que o dizer pareça heroico, não existiria a Medicina do Trabalho e pontuou que por mais que muitas pessoas trabalharam quando crianças e não estudaram conseguindo romper o ciclo de pobreza, os tempos são outros. “Quem nasceu nas décadas de 40, 50, 60 e até metade da década de 70, para romper o ciclo inter geracional de pobreza, era necessário ter quatro anos de escolaridade. Hoje, são necessários pelo menos 11 anos de escolaridade para esse rompimento por causa das mudanças do mercado de trabalho e maior nível da exigência de escolarização”.

Ações do PETI

As ações do PETI estão sendo desenvolvidas em vários eixos. Conforme a secretária de Assistência Social, Habitação e Emprego, um teatro sobre o tema percorre as escolas e uma campanha publicitária tem o objetivo de chamar a atenção das famílias. “Nosso foco principal em abordar esse tema é mostrar que crianças e adolescentes que trabalham abandonam mais cedo a escola e não terão as mesmas oportunidades que teriam no futuro se continuassem a estudar”, enfatizou.

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 416 crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos de idade em alguma atividade de trabalho. Em 2017, o município realizou um diagnóstico próprio identificando 16 crianças e adolescentes entre 11 e 13 anos e 35 entre 14 e 15 anos em possível situação de trabalho infantil.

A legislação determina que até os 14 anos é proibida qualquer forma de trabalho infantil; entre 14 a 16 anos é permitido na condição de aprendiz; e entre 16 a 18 anos é proibida apenas atividades consideradas noturnas (entre 22h e 5h), perigosas e insalubres.