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Formação do COMBEA depende de participação de entidades
31 de agosto de 2018
O município de Guabiruba publicou edital de inscrições de entidades para formar o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA para o biênio 2018/2020 que tem como objetivo a defesa e garantia do bem-estar animal, da ecologia e do meio ambiente. Serão eleitas duas entidades para compor o Conselho.
As inscrições devem ser feitas até às 17h do dia 13 de setembro, na sede da Prefeitura Municipal de Guabiruba, na assessoria jurídica, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos que comprovem regularidade fiscal e estatutária da entidade bem como a sua legitimidade para a representação do seu segmento.
O COMBEA foi instituído pela Lei nº 1627/2017 como órgão colegiado consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde com a missão de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas aos bem-estar animal. Será composto por nove membros, indicados pelos órgãos e entidades, sendo quatro conselheiros governamentais e cinco não-governamentais.
Confira íntegra da Lei nº 1627/2017.
