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Reunião Vigilância Sanitária e CDL
3 de dezembro de 2010
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Vigilância Sanitária de Guabiruba e o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque Estiveram presentes a Vigilância Sanitária do município representado pelo Agente de Vigilância Sanitária Amarildo Haag e a Médica Veterinária Cintia Hinsching, Representantes da 35ª SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional de Timbó/SC representados pelos Fiscais Sanitaristas Odemar Slomp e Henry Probst, Vigilância Sanitária de Timbó/SC representado pelo Coordenador Carlos Brás Busarello, Secretaria Municipal de Saúde de Guabiruba/SC representado pela Secretária Valquiria Kohler, Secretaria da Agricultura representado pelo Médico Veterinário Cezar Corrêa da Rosa e o CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque/SC representado pela Coordenadora Simone Elisa Venske, Supervisora de Núcleo – Soraya L. Portella e o Gerente Comercial – João Carlos no dia primeiro de dezembro de dois mil e dez às dezenove horas e trinta minutos na sala de aula nº 02 do Colégio Estadual João Boos. O objetivo desta reunião foi para explicarmos O que é Vigilância Sanitária (Qual sua Missão, Visão, Leis e Decretos) A abertura da reunião foi feita pela Coordenadora do CDL Simone E. Venske com as devidas apresentações, o Senhor João Carlos – Gerente Comercial comentando o papel do CDL, Secretária de Saúde Valquiria Kohler ressaltando a importância da reunião. Vários empresários estiveram presentes como a Loja Super News, Guabiarte, MF Modas, Stedile Material de Construção, Loja Dianfa, Loja Schivan, Loja Cia Sport Basic, Martina Store e Ótica Fadel.Os Fiscais Sanitaristas Odemar Slomp, e Henry Probst fizeram uma ampla explanação sobre Vigilância Sanitária. Segundo a Coordenadora do CDL Simone E. Venske enviaram a Prefeitura Municipal de Guabiruba/SC um ofício (anexo) solicitando providências em relação ao comércio ambulante que está ocorrendo no município, o qual está prejudicando o comércio local alegando concorrência desleal. Houve questionamentos a Vigilância Sanitária em relação à fiscalização do comércio ambulante, comércios clandestinos, ou seja, comércios de fundo de quintal (vários ramos de atividade) e os valores do alvará sanitário.A Vigilância Sanitária (Cíntia e Amarildo) relatou que o município possui a Lei Complementar nº 1068/2007 o qual dispõe sobre as normas relativas as taxas pelo exercício do comércio ambulante. Ressaltou a necessidade dos outros setores da Prefeitura estarem executando suas ações (fiscalizações nas ruas) juntamente com a Polícia Militar do município para fiscalizarem o comércio ambulante em relação a taxas de localização e funcionamento, assim como os comércios clandestinos. É importante lembrar que a população deve ser parceira fazendo a denúncia destes comércios clandestinos no prédio da Prefeitura no departamento de fiscalização. A denúncia é sigilosa. E referente aos valores do alvará sanitário os mesmos estão respaldados na Lei Complementar nº 618/97 – ANEXO I – Tabela/Atos de Saúde/Alvará Sanitário Anual (por Atividade Desenvolvida). A Vigilância Sanitária deu ênfase:- à questão da falta de profissionais para executarem as ações básicas no município, - outros setores estarem trabalhando em equipe conosco e- o fundamental a conscientização da população em não adquirir um produto clandestino e duvidoso. “ Se alguém vende é por que existe alguém consumindo” EM ANEXO ESTA A APRESENTAÇÃO SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DETALHADO),
