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Vereadores aprovam benefícios para servidores municipais em sessão extraordinária
5 de abril de 2016
Em uma sessão extraordinária do Poder Legislativo realizada na manhã de segunda-feira, 4, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2016, que autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 003/2016, o qual atualiza o valor do piso salarial para os profissionais do magistério público. O prefeito Matias Koher e o vice Valmir Zirke participaram da reunião e explicaram aos parlamentares os detalhes dos projetos.
O valor mensal do abono-alimentação será proporcional à carga horária do servidor e será de R$ 200 para o servidor com jornada de 40h semanais, R$ 150 para aquele que cumpre 30h, R$ 100 para jornadas de 20h e R$ 50 para jornadas de 10 horas. Se o servidor tiver falta injustificada, perderá totalmente o benefício no mês seguinte e a cada falta justificada será descontado apenas o valor do dia não trabalhado.
O auxílio não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão. Não será configurado como rendimento e nem sofrerá incidência de contribuição para seguridade social do servidor, caracterizando-se como salário-utilidade ou prestação salariam in natura.
A íntegra das leis pode ser conferida no link http://www.guabiruba.sc.gov.br/cms/link/link-cabecalho/codMapaItem/20800 .
