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A crise de representatividade dos partidos políticos, encerramento de mandato, cenário econômico e condutas restritas em ano eleitoral estiveram entre os temas abordados no XIV Congresso Catarinense de Municípios e XII Expofecam, ocorrido de 15 a 17 de março na Expoville, em Joinville. O evento também abarcou o 12º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos e trouxe à tona assuntos voltados à defesa dos municípios em gestão de políticas públicas, aumento da receita, equilíbrio orçamentário e financeiro e legalidade dos atos administrativos.

As mesas redondas, palestras e debates foram ministrados por auditores do Tribunal de Contas, promotores, secretários estaduais, professores doutores e lideranças de entidades municipalistas. De Guabiruba, participam servidores da Secretaria de Finanças, da Comunicação e o prefeito Matias Kohler.

Contra a CPMF

Na manhã de quinta-feira, 17, na Assembleia Geral dos municípios, a maioria dos prefeitos votou contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Depois de vários debates e pontos de vistas em discussão, a maioria dos chefes de Executivo disseram não a proposta do Governo Federal de reimplantar o imposto, mesmo com a promessa de repassar 0,9 % aos municípios.

- A sociedade está cansada de tantos impostos e não aceita a criação de novos. E Guabiruba também entende que precisa melhorar a aplicação dos recursos disponíveis- ressaltou o prefeito.

A FECAM vai encaminhar o posicionamento dos municípios à Confederação Nacional de Municípios. Até o final do mês de março, a CNM apresenta ao Governo Federal a posição do Movimento Municipalista, levantada junto as Federações de Municípios de todo o país.

Troca de Experiências

A participação no encontro possibilitou aos agentes públicos ampliar os conhecimentos em gestão e legislação, o que permitiu vislumbrar soluções para os principais desafios que afligem os municípios atualmente.

- A realidade administrativa dos municípios mudou completamente nos últimos 12 meses e governar com recursos cada vez mais escassos e obrigações maiores a cada dia, faz com que tenhamos que ter coragem de adotar medidas nem sempre agradáveis ao olhar do cidadão, mas necessárias diante do equilíbrio fiscal e da responsabilidade de equacionar os recursos disponíveis com a demanda apresentada – declarou o prefeito.

A troca de experiências é um dos benefícios do 12º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, aponta a contadora da prefeitura de Guabiruba, Lizandra Pühler.

- A área de contabilidade vive em constante atualização e precisamos estar sempre em busca de capacitação pra se adequar as novas regras. O congresso, que acontece todos anos, sempre nos oferece uma programação bem ampla, abordando assuntos relevantes na profissão contábil e que estão inseridos no cotidiano da administração pública. Aqui também temos a oportunidade de conhecer outros profissionais da área- observa.

Assuntos em Pauta

Ainda durante o evento, os prefeitos discutiram sobre a situação do transporte escolar e os recursos defasados repassados pelo Estado.

Quanto aos convênios de trânsito, os prefeitos deliberaram para que o rateio das multas para os Municípios ligados ao Sistema Nacional de Trânsito seja parcelada na proporção de 80% a cargo dos municípios, 10% para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP), e 10% para as Policias Militar e Civil. Na próxima segunda-feira (21), a FECAM se reúne com o Governo de Santa Catarina para informar a decisão ao Estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Piso Nacional do Magistério, judicialização do Executivo queda na arrecadação também estiveram em debate.