Guabiruba avança no processo de Regularização Fundiária

18 de fevereiro de 2016

APAE - Escola de Educação Especial Professor Arthur Wippel Biblioteca Pública Municipal Prefeito Henrique Dirschnabel Cadastro Único para Programas Sociais Coordenadoria de Programa de Saúde Coordenadoria de Programação Pactuada Integrada Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Diretoria de Iluminação Púbica Diretoria de Meio Ambiente Diretoria de Projetos Diretoria de Urbanismo e Infraestrutura Notícias

Cerca de cem famílias assinaram na tarde de quarta-feira, 17, o contrato e a procuração com a empresa de regularização fundiária Rag Serv Gestão de Serviços, que dará andamento no processo de escritura dos loteamentos do bairro Lageado Baixo, João Zabel, Clemente Fuckner, Egon Henrique Knocke e João Polheim. O ato ocorreu nas dependências da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

A ação integra o Projeto Lar Legal, cuja finalidade é assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização. Em Guabiruba, o processo é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego.

A documentação das famílias será encaminhada agora ao Ministério Público e à Justiça para deferimento. A previsão é de que no próximo mês novos loteamentos sejam inseridos no Programa Lar Legal. Mais informações pelo telefone 3354-4160 ou 3308-3105.

leia também