Notícias

Guabiruba preside o Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA por meio do coordenador da GBTRAN, Paulo Rodrigo Sestrem, reconduzido ao cargo por mais um ano. A eleição da nova diretoria ocorreu na quinta-feira, 11, na cidade de Lages. Como vice-presidente ficou Ewerson Luiz Gama de Itajaí; primeiro suplente Diego Silva de Oliveira de Lages e segundo suplente, Eduardo Bartniak Filho de Joinville, que foi representado por Cristiane Poffo.

O COMITRA é um órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios - FECAM e acompanha as tratativas referentes ao trânsito no Estado. Na reunião de quinta-feira, o primeiro assunto de convênios foi sobre a prestação de contas da proposta encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que dispõe sobre o novo marco regulatório dos convênios de trânsito em Santa Catarina. Foi discutido ainda o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Trânsito e o Projeto de Lei que trata da unificação de competências de fiscalização de trânsito.

De acordo com Sestrem, o Conselho pleiteia junto ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o acesso ao banco de dados do RENAVAN, com objetivo de desenvolver um Sistema de Gestão Municipal do Trânsito por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA.

Em Brasília, também reivindicam a Câmara Temática do Contran a extensão da Resolução nº 471/2013, que versa sobre a possibilidade da fiscalização de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento. No entanto, apenas em estradas e rodovias.

O pedido é para que os municípios possam também se utilizar dessa tecnologia para a fiscalização de trânsito em vias municipais, uma vez que existem aproximadamente 30 centrais de monitoramento no estado que podem ser utilizadas além da segurança pública.