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Em 2011 Guabiruba registrou 39 casos de Ato Infracional, crime cometido por adolescentes. Em 2012 foram 43, no ano seguinte 53 e até junho de 2014 o número chegou a 79. Os dados são do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que, em parceria com a Prefeitura Municipal, iniciou um trabalho mais específico para crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. A previsão é de que os programas saiam do papel a partir de fevereiro de 2015.

Conforme o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guabiruba, José Henrique Filho, a entidade recebeu em julho, do Governo Federal, a proposta para instalar no município o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). “Nós não tínhamos programa de proteção, não tínhamos nenhuma medida sócio educativa, ou seja, não estávamos preparados para fazer o plano. Mas de lá para cá realizamos audiências, colhemos sugestões da população e dos órgãos públios e elaboramos o plano, que foi enviado à Brasília no dia 13 de novembro”, explica.

O trabalho resultou no Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e no Plano de Atendimento Integral de Proteção à Criança e ao Adolescente. Com isso, foram sistematizadas as ações envolvendo os adolescentes em conflito com a lei seguindo os eixos indicados pelo Plano Nacional: atendimento inicial, atendimento aos adolescentes e às famílias, medidas socioeducativas aos autores de Ato Infracional (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), capacitação profissional e sistema de informação. “Antes o adolescente ia simplesmente pagar uma pena de prestação de serviço à comunidade. Isso não o educava. Agora será trabalhado com ele e com a família. O objetivo é reconstruir o indivíduo e devolvê-lo para a família e para a sociedade”, destaca o presidente.

Três programas serão implantados. Um é chamado de Prata, que irá trabalhar na recuperação de adolescentes envolvidos com álcool e drogas. O outro é denominado Hortas e Jardins, destinado aos adolescentes no contra turno escolar. O terceiro é o Jovem Aprendiz, programa para capacitar adolescentes de 14 a 16 anos e inserí-los no mercado de trabalho.

Fundo para a Infância e Adolescência

Uma das alternativas mais viáveis para implantação dos programas é por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O presidente do Conselho relata que visita empresas e empresários distribuindo material explicativo sobre o Fundo e tirando dúvidas. “É um dinheiro que de qualquer forma o empresário ou a pessoa física terá que pagar, mas que através do FIA o valor pode ficar no próprio município”, pontua Filho. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 3354-1698, na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego, sede também do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Guabiruba.