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O aposentado Valério Dirschnabel, 50 anos, comemorou a agilidade com que obteve a licença para construção de um loteamento residencial na rua São Vendelino, bairro Lageado Baixo, em Guabiruba. Ele aguardava autorização da Fundação do Meio Ambiente – FATMA há cerca de quatro anos. “Fiquei sabendo que daria pra fazer pela Prefeitura, então fui atrás, mas sem imaginar que seria tão rápido”, conta o aposentado, que recebeu a aprovação do seu loteamento cerca de três meses após ter protocolado o pedido na Prefeitura. O seu loteamento foi o primeiro a ser autorizado pelo próprio município.

Isso foi possível após a Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA passar para o nível três, o que ocorreu em maio deste ano, deixando o município habilitado para licenciar as atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local. As novas atribuições da Secretaria estão listadas no nível três da Resolução da CONSEMA nº14. “Um dos maiores benefícios que essa habilitação proporciona é a quantidade de atividades que podemos licenciar pela habilitação e pela agilidade na análise dos processos”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Bruna Eli Ebele.

Atualmente a Secretaria possui 25 protocolos de pedidos de licenciamentos ambientais, dentre eles, três pedidos são de loteamentos.

Menos loteamentos clandestinos

Para verificar a possibilidade de adquirir uma licença para construção de um loteamento, o empreendedor deve apresentar uma consulta prévia de viabilidade na Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura e, em seguida, submeter à análise seu projeto urbanístico. Aprovados estes dois procedimentos, devem ser apresentados os demais projetos, como drenagem, abastecimento de água, sistema elétrico e pavimentações.

O secretário de Planejamento Urbano e Infraestrutura do município, Wagner Butsch, afirma que tramitam 18 processos de loteamento na sua pasta e que, poder aprovar as licenças no próprio município traz inúmeras vantagens para a cidade. “Primeiramente em razão do planejamento urbano, pois a Prefeitura tem a possibilidade de orientar as melhores formas de ocupação e crescimento na cidade. Outro ponto é a facilidade de contato com os técnicos da Prefeitura para a discussão dos projetos, bem como a celeridade nas análises, o que reduz drasticamente os loteamentos clandestinos”, pontua.

O secretário revela que no início de 2013 foram identificados oito loteamentos clandestinos. “Todos foram notificados e passamos para os empreendedores a possibilidade de regularização, o que está acontecendo”, ressalta.

Ele também cita como ponto positivo o desenvolvimento econômico da cidade. “Desde a execução dos loteamentos, na compra de tubos, maquinários, por exemplo, até a construção das casas. Todos os setores de comércio e serviços do município são atingidos”, complementa.

Agilidade

Se o empreendedor atender as exigências legais, o tempo médio para a expedição das licenças necessárias pode variar de dois a seis meses, mas nada comparado à morosidade da FATMA. “O primeiro loteamento demorou cerca de três meses para ser aprovado, mas esse tempo varia de acordo com os projetos apresentados, se estão de acordo com as exigências ou apresentam falhas. “Na FATMA, um processo de aprovação de loteamentos demora em média três anos, muito mais demorado do que no município”, compara a secretária de Meio Ambiente.

Após a viabilidade deferida na Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura, o interessado deverá seguir a Instrução Normativa 04, disponível no aqui. “Existem Instruções normativas específicas para cada atividade licenciável e estas também estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guabiruba. O empreendedor poderá consultar quais as etapas e os documentos necessários para dar entrada do processo de loteamento, bem como as instruções de como desenvolver projetos solicitados. É importante contratar profissional habilitado para preencher o Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado - FCEI e dar entrada no processo de licenciamento ambiental”, orienta Bruna.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 47 3354-0141 nas duas secretarias.