Notícias

Resultado foi definido após período recursal

A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Fundação Cultural, após período de recursos, em que foram recebidas e respondidas três impetrações de recursos, torna público o RESULTADO FINAL da fase de análise de mérito dos projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, inscritos e aprovados nos Editais 003/2023 e 004/2023, com recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Em conformidade com o item 13 dos Editais 002/2023 e 003/2023, houve o remanejamento de recursos para contemplar o suplente com o projeto com maior pontuação. O presente resultado é definitivo, em cumprimento ao item 13.3 dos Editais 002/2023 e 003/2023.

ATENÇÃO: Os proponentes contemplados deverão enviar, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, de 14 a 17 de novembro de 2023, a documentação complementar obrigatória para a celebração do contrato, conforme item 14 dos Editais 003/2023 e 004/2023.

Para o envio da documentação complementar para contratação, o Proponente contemplado deverá enviar os documentos originais via endereço eletrônico (e-mail) lpgemguabiruba@gmail.com para conferência do mesmo.

Toda documentação deverá ser enviada em arquivo PDF e com data de validade vigente.

A Fundação Cultural considerará DESISTENTE o proponente que não efetuar a entrega da documentação complementar obrigatória no prazo estipulado, e procederá a imediata chamada do proponente SUPLENTE.

PESSOA FÍSICA
I - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
II - Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributação da Prefeitura Municipal de Guabiruba ou online nos portais de serviços online da Prefeitura e Estado de Santa Catarina.

III - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; 

IV - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I - Pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - Pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

III - Que se encontrem em situação de rua.

PESSOA JURÍDICA
I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
V - Certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributação da Prefeitura Municipal de Guabiruba ou online nos portais de serviços online da Prefeitura e Estado de Santa Catarina. 

VI - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VII - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; 

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

RESULTADO DA FASE DE RECURSO POR MÉRITO CULTURAL:

CONTEMPLADOS – EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

1º Enzo Michael Debatin – Projeto “Caracterizando” com 99,8 pontos.

2º Daivid Matias Krause – Projeto “CA(us)OS” com 97,13 pontos.

3º Méroli Habitzreuter – Projeto “Pelznickel do Dente v.2” com 95,38 pontos.

4º Rejane Habitzreuter Schlindwein – Projeto “Literando pelo espaço com os meninos de cabelos amarelos” com 94,08 pontos.

5º Amábile Estáfani Bittelbrunn – Projeto “Poesia é a cor dos teus olhos” com 90,13 pontos.

6º ACIG – Projeto “La 5ª Sfilata del Vino” com 88,13 pontos.

CONTEMPLADOS – EDITAL AUDIOVISUAL

1º Janaina Antonia Cavalcante Garcia – Projeto “As vozes negras do beat” com 112 pontos.

2º Alexandre Cardoso Pereira – Projeto “A trajetória de um jovem violinista e compositor” com 99,25 pontos.

3º Amilton Stedile – Projeto “Websérie 150 anos da imigração italiana em Guabiruba” com 98,70 pontos.

4º Sociedade do Pelznickel – Projeto “Os mestres Pelznickel” com 96,63 pontos

5º Bruno Baumgartner – Projeto “Casa de badalação e tédio” com 93,58 pontos.

6º Sandi Micheli Menegazzo – Projeto “Guabifolk: Investigação do corpo dançante acerca do folclore guabirubense” com 91,88 pontos.

A proponente Sandi Micheli Menegazzo veio a ser contemplada como projeto suplente na sequência das pontuações gerais, aceitando desta forma readequar seu projeto para o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) na sua execução orçamentária e cronograma de atividades.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (47) 3308-3114 ou no e-mail cultura@guabiruba.sc.gov.