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Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os Conselhos de Cultura, agentes, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura para o processo de construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR).

Nesta segunda-feira, 13, a Fundação Cultural de Guabiruba divulga as primeiras informações a respeito da Política Nacional Aldir Blanc em Guabiruba e elenca os primeiros passos para a implementação dos recursos no município. Os dados e orientações para o setor já estão sendo divulgados em diversos formatos e plataformas, conforme atualizações vindas da esfera federal, por meio do Ministério da Cultura.

De acordo com o MinC, a PNAB (Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

“Consideramos de extrema importância e responsabilidade a aplicação conjunta desta nova política, pois os agentes e trabalhadores da Cultura poderão se assegurar de fomento contínuo através dos repasses anualmente”, afirma a superintendente Jenifer Schlindwein.

SOBRE O RECURSO

Conforme listagem divulgada pelo Ministério da Cultura, em Santa Catarina, por meio da PNAB, os 286 dos 295 municípios já estão com o recurso em conta. Deste montante, o repasse de R$193.894,71 já foi destinado para o município de Guabiruba.

“Novamente queremos construir uma efetiva e perene utilização dos recursos respeitando as instruções normativas desta Política Cultural, pois com este valor será possível colocar em prática diferentes frentes de atuação sob demanda” complementa a superintendente.

CONSULTA PÚBLICA E PAAR

Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios deverão consultar os fazedores, agentes, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização da distribuição dos recursos, resultando na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos.

A partir disso, a primeira Consulta Pública de Guabiruba acontecerá no dia 20 de maio (segunda-feira), às 19h00, online através da plataforma Zoom e transmitido no canal da Fundação no YouTube. Para receber o link da reunião será necessário realizar o cadastro no seguinte formulário: https://forms.gle/A6d3LbPncuEydQQn9 ou ACESSE AQUI

Neste momento, a Fundação irá esclarecer o funcionamento da Lei, tirar dúvidas, ouvir a comunidade e recolher sugestões para a elaboração do Plano de Anual de Aplicação dos Recursos. Além disso, será formado o Grupo de Trabalho que auxiliará na operacionalização, com quaisquer interessados em aderir e acompanhar a implementação em nosso município.

“Nossa comunidade, rica em diversidade cultural, se reúne para criar um plano de aplicação de recursos. Reconhecemos que cada voz e perspectiva são essenciais, portanto convidamos a todos a contribuírem para enriquecer este processo. Juntos, estamos construindo mais do que um plano - estamos criando na prática uma política pública cultural para a cidade”.

Serão divulgados outros conteúdos explicativos e que visam convocar a sociedade para participar do processo democrático que a Lei ressalta, nos atos de ouvir, falar e colaborar com os processos. Consulte e fique por dentro das informações através do linktr.ee/pnabemguabiruba, ou nos canais oficiais de informação da Prefeitura e Fundação.

“Toda divulgação é fundamental neste momento, para que a informação sobre a PNAB chegue a todos os artistas, agentes, trabalhadores da cultura em Guabiruba. Será necessário o envolvimento de ambas as partes no trajeto de construção dos editais e ações, pois desta forma colheremos futuros projetos que valorizam ainda mais nossa cultura” finaliza Jenifer.