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Prazo de envio dos documentos se encerram no dia 11 de março

A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Comissão Municipal de Avaliação de Bolsa de Estudos (COMABE), publicou nesta terça-feira, 04 de março de 2025, o edital para concessão de bolsas universitárias para o ano de 2025. O benefício é destinado a servidores públicos municipais e seus dependentes, além de estudantes sem vínculo com a prefeitura, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.920, de 27 de fevereiro de 2025.

Quem pode participar

Podem se inscrever universitários regularmente matriculados em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, que residam em Guabiruba há pelo menos dois anos (exceto servidores públicos) e que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a 6 salários-mínimos (exceto servidores municipais);
• Não ser beneficiário de bolsa semelhante de outras entidades;
• Estar em dia com as obrigações tributárias municipais, com apresentação de Certidão Negativa de Débitos;
• Ter sido aprovado em todas as disciplinas cursadas no segundo semestre de 2024;
• Estar em dia com o pagamento das mensalidades de julho a dezembro de 2024.

Percentuais de bolsa

O auxílio financeiro será concedido conforme os critérios abaixo:

• 50%: Servidores públicos efetivos e comissionados;
• 30%: Dependentes de servidores públicos efetivos, comissionados e temporários;
• 20%: Estudantes com renda familiar de até 4 salários-mínimos;
• 15%: Estudantes com renda familiar entre 4 e 5 salários-mínimos;
• 10%: Estudantes com renda familiar entre 5 e 6 salários-mínimos.

Para bolsistas externos e dependentes de servidores, a bolsa é válida para a primeira graduação. Para servidores municipais, o benefício cobre a primeira graduação e a primeira pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). No caso de segunda graduação ou pós-graduação, a concessão estará condicionada à relação com a área de atuação do servidor.

Prazo e inscrição

As inscrições seguem até o dia 11 de março de 2025, por meio do formulário online disponível no link: https://forms.gle/udBoGpBz3NosiaDKA. Todos os documentos necessários devem ser enviados em formato PDF. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

Documentos exigidos

• RG e CPF;
• Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou internet);
• Folhas de pagamento de todos os membros da família;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais do titular do comprovante de residência;
• Comprovante de matrícula em curso superior;
• Comprovante de aprovação e quitação das mensalidades do segundo semestre de 2024;
• Comprovante de prestação de serviço voluntário (caso já tenha sido bolsista);
• Formulário de solicitação preenchido.

Obrigação de prestação de serviço voluntário

Todos os beneficiários deverão prestar serviço voluntário, conforme os percentuais de bolsa:

• 50% de auxílio – 8 horas de serviço voluntário;
• 30% de auxílio – 6 horas;
• 20% de auxílio – 4 horas;
• 15% de auxílio – 3 horas;
• 10% de auxílio – 2 horas.

Cronograma completo

• 04/03/2025: Publicação do edital;
• 04/03 a 11/03: Prazo para envio do formulário e documentos;
• 12/03: Divulgação do resultado preliminar;
• 13 e 14/03: Prazo para apresentação de recursos;
• 17/03: Homologação da lista final de inscritos.

Publicação dos resultados

As informações e resultados oficiais serão divulgados no site da Prefeitura de Guabiruba, na aba Publicações Legais - 2025 - Educação, no endereço: www.guabiruba.sc.gov.br.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Educação pelo telefone (47) 3308-3121 ou pelo e-mail: comabe@guabiruba.sc.gov.br. Ou acessando o edital completo disponível em Publicações Legais --- CLIQUE AQUI